Política de Bolsonaro traduz-se em medidas contra direitos humanos no Brasil, diz Amnistia

O discurso contra os direitos humanos que marcou a trajetória política do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está a concretizar-se em medidas e ações que violam os direitos humanos no país, alertou hoje a Amnistia Internacional.

A organização não-governamental lançou hoje uma ação chamada ‘Brasil para todo o mundo’ na qual apresenta as suas preocupações e recomendações ao Governo brasileiro.

“Em outubro de 2018, logo após o fim do processo eleitoral, alertámos que as posições de [Jair] Bolsonaro representavam um risco concreto para os direitos humanos no país. Temos acompanhado atentamente o seu Governo, e, infelizmente, a nossa preocupação começa a justificar-se”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Amnistia Internacional no Brasil, em comunicado.

“O Governo de Bolsonaro tem adotado medidas que ameaçam o direito à vida, à saúde, à liberdade, à terra e ao território de brasileiros que, estejam no campo ou na cidade e que desejam uma vida digna, e livre do medo”, acrescentou.

O documento divulgado pela ONG citou entre as medidas que foram tomadas pelo novo Governo brasileiro que violam os direitos humanos a flexibilização da regulação sobre o porte e a posse de armas, que poderá contribuir com o aumento do número de homicídios no país.

Também é alvo de críticas a nova política nacional sobre drogas, que elevaria o caráter punitivo e atenta contra o direito à saúde, o impacto negativo de novas políticas sobre direitos de povos indígenas e a tentativa de ingerência indevida no trabalho das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil.

“Este é um momento extremamente delicado nas Américas, com governos que, em vez de proteger os direitos humanos nos seus países, promovem medidas e políticas devastadoras para as pessoas”, frisou Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional para as Américas.

“Nos últimos meses, vemos como esta tendência regressiva afeta o Brasil com algumas posturas preocupantes do Governo do Presidente Bolsonaro”, acrescentou.

Em 2017, a Amnistia Internacional divulgou dados que mostraram que o Brasil era um dos países mais perigosos das Américas para os defensores de direitos humanos.

Um levantamento da ONG Global Witness também revelou que o Brasil é o país mais arriscado do mundo para quem defende os direitos humanos em matérias relacionadas com a terra e o meio ambiente.

“É urgente que o Presidente Bolsonaro adote medidas para reverter este quadro, respeite os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, garanta liberdade de atuação para pessoas e organizações que atuam no país pela construção de uma sociedade melhor, e abandone o seu discurso anti-direitos humanos, que legitima violações contra determinados grupos”, frisou Erika Guevera-Rosas.

Para a mesma responsável, é preocupante que o espaço de atuação da sociedade civil no Brasil e em todo o mundo esteja diminuindo, com a adoção de múltiplas leis que procuram controlar e impedir o trabalho das ONG.

“Existem, lamentavelmente, cada vez mais países que tentam controlar organizações não-governamentais e procuram impedir trabalhos que são cruciais por apontarem falhas, crimes e violações de direitos humanos cometidos pelo Estado. Preocupa-nos que as medidas adotadas pelo atual Governo no Brasil sobre acompanhamento de ONG vão na mesma direção” frisou.

A Amnistia Internacional concluiu pedindo ao Governo brasileiro que “adote medidas firmes e decisivas para proteger e garantir os direitos humanos em todo o país e assegurar que as pessoas que os defendem e se mobilizam a seu favor possam fazê-lo sem medo de sofrer represálias”.