Polícias manifestam-se em Lisboa por descongelamento de tempo de serviço e regime de aposentação

Profissionais da PSP manifestam-se hoje em Lisboa, à civil e não fardados como pretendiam, para reivindicarem o descongelamento de tempo de serviço e um “regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial”.

A manifestação, convocada por vários sindicatos e que foi anunciada como “de polícias fardados”, passou a ser um protesto de agentes sem uniforme depois de o Tribunal Administrativo (TA) ter considerado ilegal o uso da farda em manifestações e depois de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ter apelado aos polícias para respeitarem o “direito de manifestação”.

“O tribunal não tem dúvidas ao afirmar que o uso de uniforme policial em atos de manifestação, seja qual for a sua natureza e em concreto na manifestação de 13 de março, não é legalmente permitido”, refere a decisão do TA.

A manifestação vai realizar-se, com início às 17:30, entre a Direção Nacional da PSP, na Penha de França, em Lisboa, até ao Ministério da Administração Interna, na praça do Comércio.

Os polícias exigem a recuperação dos 12 anos em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2005 e 2017, um regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial e o subsídio de risco.

Numa nota enviada à agência Lusa, um dos sindicatos que vai integrar a manifestação/desfile explica que “não será encabeçada por nenhum sindicato ou representante sindical, sendo o protesto, como o nome diz, uma ‘manifestação de polícias’, nem contará com faixa ou bandeiras de algum sindicato”.