Polícias debatem sindicatos na PSP enquanto lei continua parada no parlamento

O sindicalismo foi o tema escolhido pelos dois maiores sindicatos da PSP para assinalar hoje os 29 anos da manifestação “secos e molhados”, numa altura em que proliferam os sindicatos e as alterações à lei continuam paradas no parlamento.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) organiza a conferência “Sindicalismo na PSP – balanços e desafios”, que vai contar com a presença de deputados do PCP, CDS e PSD, enquanto o Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) realiza a conferência “O sindicalismo na Polícia”, onde será recordada e analisada a carga policial que ficou conhecida como “secos e molhados” e que colocou polícias contra polícias em 1989.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse que, em 1989, os polícias “manifestaram-se pela criação de uma lei sindical”, tendo os sindicatos na PSP feito o seu caminho e um trabalho.

No entanto, adiantou que atualmente há uma proliferação de sindicatos na polícia, que faz passar a ideia de “uma divisão e conflito”.

Num universo de cerca de 21 mil polícias, existem 16 sindicatos na Polícia de Segurança Pública e alguns deles têm o mesmo número de dirigentes que associados.

Segundo o presidente da ASPP, primeiro sindicato a ser criado e o mais representativo, este número de sindicatos não beneficia os polícias, nem as negociações com o Governo.

Paulo Rodrigues defende uma alteração à lei sindical da PSP, que vigora desde 2002, que condicione o número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura.

A proposta do Governo de alteração à lei sindical está há mais de um ano parada na Assembleia da República, tendo em conta que necessita de uma maioria de dois terços para ser aprovada.

Além de condicionar o número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura, esta nova lei, que na altura da sua apresentação ficou conhecida pela “lei da rolha”, tinha como ponto de maior controvérsia o artigo que pretendia proibir os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polícia, o que levou o Governo a recuar nesta questão.

O presidente da ASPP disse ainda que se pretende com o debate de hoje “perceber até que ponto os polícias e os responsáveis políticos estão cientes dos efeitos da criação desenfreada de sindicatos e os prejuízos associados no funcionamento da instituição PSP e segurança pública em geral”.

Dados divulgados no ano passado pelo Ministério da Administração Interna indicavam que há mais de 31 mil faltas sindicais por ano na PSP, significando que 88 polícias faltam todos os dias ao trabalho para exercer funções sindicais.

A carga policial que ficou conhecida como os “secos e molhados” ocorreu no final de uma manifestação de polícias no Terreiro do Paço, em Lisboa, quando o Corpo de Intervenção da PSP lançou jatos de água e usou os bastões para dispersar o protesto dos polícias que iam ao Ministério da Administração Interna entregar um caderno reivindicativo.