Polícia fiscaliza estado de emergência e Governo admite “quadro sancionatório”

As medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros vão ser fiscalizadas pelas forças de segurança, com uma dimensão “repressiva” e também “pedagógica”, mas o Governo admite vir a estabelecer se necessário um “quadro sancionatório”, disse o primeiro-ministro.

“As forças de segurança manterão informado o ministro da Administração Interna da forma como estas medidas vão sendo cumpridas e, em função dessa avaliação”, explicou o primeiro-ministro, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.

O Governo “reserva-se o poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório de punir o incumprimento, quer do dever especial de proteção, quer do dever geral de recolhimento”, explicou António Costa.