Polícia diz que agiu “dentro dos limites da lei” ao confiscar t-shirts de campanha de ONG

A Polícia da República de Moçambique (PRM) disse hoje que agiu “dentro dos limites da lei” ao mandar despir e confiscar camisolas da campanha “Eu não pago”, de contestação à inclusão nas contas públicas das dívidas ocultas do Estado.

“A polícia agiu dentro dos limites da atuação policial”, disse Inácio Dina, porta-voz da PRM, em conferência de imprensa em Maputo.

Na segunda-feira, o Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique acusou a polícia de mandar despir e confiscar camisolas da campanha “Eu não pago”, de contestação à inclusão nas contas públicas das dívidas ocultas do Estado.

A campanha foi lançada na sexta-feira e consiste na oferta de camisolas de manga curta em que se lê “Eu não pago” a quem as quiser envergar e acrescentar a sua própria mensagem em vídeos nas redes sociais, na Internet.

O porta-voz da polícia sustentou que a lei abre espaço para que a corporação exija o bilhete de identificação a qualquer cidadão na via pública e revistar, “desde que haja possibilidade de ocorrência de um facto de incivilidade ou criminal”.

“A quem interessa a alteração da ordem pública, violência coletiva no país?”, questionou.

A polícia pode agir “quando se busca incitar alguma desobediência, revolta popular ou alteração da ordem pública”, acrescentou.

“Nós consultámos a lei e avaliámos o estado da opinião pública, da situação operativa e agimos como a lei nos permite”, afirmou Dina.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest foram detidos em diferentes países desde 29 de dezembro a pedido da justiça norte-americana em conexão com as dívidas ocultas.

De acordo com a acusação, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos.