Polícia angolana entrega caso de alegada execução de assaltante à Justiça

A polícia angolana remeteu ao Ministério Público o processo envolvendo o agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que foi filmado a abater a tiro, numa rua de Luanda, um alegado assaltante já imobilizado e ferido.

A informação foi confirmada hoje à agência Lusa pelo porta-voz da delegação de Luanda do Ministério do Interior, inspetor-chefe Mateus Rodrigues, esclarecendo que o caso já não está sob a alçada da investigação policial.

Fonte da Procuradoria-Geral da República contactada pela Lusa remeteu para as próximas horas mais informação sobre este caso, que há vários dias motiva reações na sociedade angolana.

O caso, que ocorreu na capital angolana na sexta-feira, está a ser descrito como uma execução sumária por parte do agente do SIC e foi filmado por uma cidadã, tendo rapidamente sido denunciado e partilhado nas redes sociais, que se dividem entre a crítica e os aplausos à atuação daquele elemento policial, devido ao elevado sentimento de insegurança que se vive na capital angolana.

No vídeo é possível ver o alegado meliante deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o olhar de agentes do SIC.

Ao fim de alguns minutos, e com a população a assistir, um elemento do SIC aproxima-se e realiza vários disparos na direção do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.

Em comunicado do mesmo dia, o Ministério do Interior esclareceu que, no âmbito das operações realizadas pelas forças de segurança “no combate ao crime violento”, uma brigada do SIC de Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de meliantes armados, que circulavam a bordo de uma viatura roubada no dia anterior.

Os agentes do SIC, acrescentava o comunicado, entraram “em confronto” com os meliantes, tendo um dos policiais “atingido mortalmente um marginal em circunstâncias injustificadas, uma vez que a vítima se encontrava já sob completo domínio”.

“Pelo ato ignóbil praticado pelo referido agente, orientou-se o diretor-geral do SIC a tomar imediatamente todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização criminal e disciplinar”, refere o comunicado do Ministério do Interior.

O SIC rejeitou em novembro passado a existência de “esquadrões da morte”, elementos daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à Procuradoria-Geral da República.

Em causa estava uma denúncia do jornalista angolano Rafael Marques, que divulgou alegados casos desta prática extrajudicial e que já teria provocado mais de 90 mortos.

“Os esquadrões de morte, em Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação, dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas venham aos autos e deem a informação em concreto, de forma a facilitar todos esses processos que ainda estão pendentes”, afirmou na altura o diretor provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.

O jornalista Rafael Marques, que divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de maio de 2017.

“Disse-me que já tinha pedido à Procuradoria-Geral da República [PGR] para investigar com base no relatório preliminar que lhe tinha encaminhado. O SIC estará a duplicar o pedido já feito pelo ministro? Não houve tal pedido por parte do ministro? Ou a PGR ignorou a diligência do ministro”, questionou Rafael Marques.

Independentemente do “nome” que o SIC possa atribuir, o jornalista garante que é “apenas uma questão de semântica”: “O relatório prova que os seus operativos estão a assassinar de forma sistemática. Que venha a investigação da PGR”.

A investigação, feita desde abril de 2016, avança que estes alegados agentes do SIC atuam sobretudo nos municípios de Viana e Cacuaco, os mais populosos e inseguros da província de Luanda. O relatório de Rafael Marques aponta para 50 casos suspeitos de execução sumária, num total de 92 jovens vítimas, alegadamente delinquentes, abatidos pelos agentes do SIC.

O último dos casos teria ocorrido a 06 de novembro, com três jovens mortos.

“A seu tempo, nós, SIC em companhia com a Polícia Nacional, vamos esclarecer”, garante o diretor provincial de Luanda da polícia de investigação, que funciona, ao contrário das restantes forças de segurança, na dependência direta do ministro do Interior.