PM britânico desafia lei e recusa pedir adiamento do ‘Brexit’

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, recusou pedir um adiamento do Brexit previsto na lei, após ter sido aprovada uma proposta no parlamento para suspender o voto sobre o acordo de saída.

“Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo”, alegou, acrescentando que “mais um adiamento seria mau para este país ou para União Europeia e mau para a democracia”.

A “lei Benn” determina que o primeiro-ministro tenha de escrever uma carta até às 23:00 de hoje, a solicitar uma extensão do processo de saída da UE por três meses, até 31 de janeiro, se a Câmara dos Comuns não aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro.

Boris Johnson reagia à aprovação de uma proposta do antigo deputado conservador, agora independente, Oliver Letwin, para suspender os efeitos do acordo até ser aprovada no parlamento britânico a legislação que implementa o acordo de saída.

Assim, o governo britânico decidiu retirar a proposta para ser votado o novo acordo para o Brexit negociado pelo primeiro-ministro, mas pretende apresentar na próxima semana a proposta de lei para regulamentar o acordo para conseguir sair da UE até 31 de outubro.

“Espero que [os deputados] mudem de ideias e apoiem este acordo em números esmagadores”, afirmou.

A proposta foi aprovada por 322 votos a favor e 306 votos contra graças ao apoio do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte e de antigos deputados conservadores atualmente a exercer como independentes.

A iniciativa foi apoiada pelo Partido Trabalhista e pelos outros países da oposição, apesar dos pedidos do governo para ser retirada.

O parlamento encontra-se reunido numa sessão extraordinária para debater e aprovar o acordo revisto para a Saída do Reino Unido da União Europeia, cujas negociações foram concluídas na quinta-feira.

As principais alterações incidiram no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por ‘backstop’.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira.

Este modelo foi criticado pelo DUP, que anunciou também a sua determinação em votar contra o acordo.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma “zona de comércio livre” por negociar um “acordo de comércio livre”.