Plataformas de desembarque e centros de controlo são essência de acordo a 28

A criação de plataformas de desembarque regionais de migrantes e de centros controlados nos Estados-membros bem como o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo sobre migrações hoje alcançado no Conselho Europeu, em Bruxelas.

Após uma maratona negocial e um braço-de-ferro com a Itália, que chegou a bloquear as conclusões do primeiro dia de trabalhos, os 28 fecharam um acordo sobre as medidas a tomar para gerir os fluxos migratórios.

A criação de plataformas de desembarque é uma das medidas previstas nas conclusões do Conselho Europeu para “desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas”.

Assim, os líderes da UE querem ver “rapidamente” explorado o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com os países terceiros pertinentes, bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

“Estas plataformas deverão funcionar mediante a diferenciação das situações individuais, no pleno respeito pelo direito internacional e sem criar um fator de atração”, diz o texto das conclusões.

No que respeita aos centros controlados, estes destinam-se a receber pessoas resgatadas em operações de salvamento, de acordo com o direito internacional.

Estas pessoas deverão ser tomados a cargo, “com base num esforço conjunto, através da transferência para centros controlados criados nos Estados-membros, apenas numa base voluntária, onde um tratamento rápido e seguro permitiriá, com o pleno apoio da UE, distinguir entre os migrantes irregulares, que serão devolvidos, e os que necessitam de proteção internacional, aos quais o princípio da solidariedade se aplicaria”.

Todas as medidas no contexto destes centros controlados, incluindo a recolocação e a reinstalação de refugiados, serão voluntárias.

No que respeita à gestão das fronteiras externas, o Conselho reitera “a necessidade de os Estados-membros assegurarem o controlo efetivo das fronteiras externas da UE com o apoio financeiro e material da UE” e salienta ainda “a necessidade de intensificar significativamente o regresso efetivo dos migrantes irregulares”.

O Conselho Europeu recorda ainda a necessidade de reforçar os meios da Frontex (agência que gere as fronteiras).

Os líderes da UE acolhem ainda a intenção da Comissão Europeia “de formular propostas legislativas para uma política europeia de regresso mais eficaz e coerente”.