PJ poderá começar a recolher dados de telemóveis remotamente

A Polícia Judiciária iniciou o processo de compra de um sistema que permite recolher dados e comunicações, à distância, de dispositivos móveis como smartphones. O serviço custará cerca de 2,95 milhões de euros, divididos ao longo de três anos.

De acordo com a Portaria da República n.º 4/2018 do Diário da República, este sistema visa “dotar a Polícia Judiciária dos meios técnicos adequados à promoção e reforço da prevenção e da repressão da criminalidade transnacional grave e organizada”, bem como alimentar a “cooperação, quer com os restantes Estados-membros, quer com Países Terceiros”.

A compra será financiada pela União Europeia em 30 por cento.

Este sistema assume uma postura alarmante nos dias que correm, uma vez que o público guarda todos os registos da sua vida de forma digital – maioritariamente online – levantando questões dúbias relativas à invasão de segurança e propriedade.

Nesse sentido, fonte policial confirmou ao Jornal de Negócios que a recolha de dados será feita com todos os “procedimentos legais”, sendo necessária uma autorização de um juiz sempre que desejar retirar informações, ao abrigo de um pedido devidamente justificado.

O funcionamento deste novo sistema é ainda desconhecido, mas é expectável que se assuma similarmente à recolha de informações pelas várias operadoras nacionais.

Essa recolha de informações, recorde-se, foi denunciada como inconstitucional numa nota publicada a 27 de dezembro pela Associação da Defesa dos Direitos Digitais.