Pinto Monteiro pede distância entre a Justiça e a política

Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, aproveitou a abertura do ano judicial para tecer fortes críticas às ligações entre a Justiça e a política. O PGR destacou ainda “o excesso de leis” e realçou a maior investigação existente nos crimes económicos.

Quando é preciso resolver um grave problema político, recorre-se à Justiça. O diagnóstico foi traçado pelo Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, na cerimónia de abertura do ano judicial. O magistrado não hesitou em reconhecer que “o maior problema que a Justiça em Portugal atravessa é a ligação entre política e justiça”.

“A partir do 25 de abril, a maioria dos políticos relevantes do nosso país passou pela Procuradoria Geral da República sem que isso se justificasse, como os tribunais vieram a confirmar posteriormente”, ajuizou Pinto Monteiro, lamentando “a tendência em resolver problemas políticos através de processos judiciais”.

Se a nível da ligação com a política não existe “justificação” para um envolvimento cada vez maior entre os agentes dos dois setores, já o diagnóstico na parte económica foi um pouco mais favorável. No início de mais um ano judicial, Pinto Monteiro afiançou que nunca os crimes de colarinho branco (como são vulgarmente apelidados) “foram tão investigados em Portugal como agora”.

O PGR insistiu ainda na necessidade de “mudar o sistema” para que a Justiça mantenha os olhos vendados, sem olhar para a carteira de quem dela precisa: “se é vulgar ouvir dizer que há uma Justiça para pobres outra para ricos, é urgente que o legislador impeça que isso aconteça”.

Contudo, Pinto Monteiro admitiu que “há em Portugal um excesso de reforma, um excesso de leis”, e que a intenção legislativa não tem tido reflexos práticos, pois “a maioria” das normas legais tem fracassado nos últimos anos.

Na última intervenção como PGR em aberturas do ano judicial, Pinto Monteiro dirigiu-se ainda a Cavaco Silva, salientando que a Presidência da República deve passar a ter dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público.