PGR quer melhor e mais rápida resposta às vítimas especialmente vulneráveis

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, admitiu hoje que é preciso dar mais atenção e resposta mais célere às vítimas especialmente vulneráveis, o que implica melhor articulação de serviços e mais meios humanos e técnicos.

“O tempo de resposta do sistema é condição essencial para dar confiança das vítimas. Quando mais demorar a resposta, mais aumenta a sua vulnerabilidade”, disse a procuradora-geral, que falava num hotel do Porto durante a abertura da Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores, que se prolonga até sexta-feira.

Para melhorar a reposta às vítimas especialmente vulneráveis, defendeu, é preciso adaptar as estruturas e, “desde logo, o reforço dos meios humanos”.

Mas é preciso também privilegiar “soluções integradas” que permitam melhorar a articulação dos órgãos de polícia criminal, serviços forenses e Ministério Público.

Tudo para se obter uma atuação “mais proativa” de forma a “evitar que se revitimize a vítima”.

Lucília Gago aludiu também a outras áreas “que convocam em especial a atenção do Ministério Público”, nomeadamente o combate ao cibercrime, que já levou à criação de um gabinete especializado na Procuradoria-Geral, o combate à corrupção e outra criminalidade económico-financeira e a luta contra a criminalidade transnacional.

Sublinhou, por outro lado, a necessidade de colocar o foco, quanto aos ilícitos da área económica, na recuperação das vantagens obtidas ilegalmente pelos criminosos “para permitir reafirmar a velha máxima segundo a qual o crime não compensa”.

A justiça penal, enfatizou a procuradora-geral, “é área da justiça com maior repercussão junto da comunidade, sujeita a maior mediatização. Essa maior visibilidade conduz a que o cidadão, ainda que numa visão compreensivelmente redutora, associe a eficácia da justiça [em geral] à justiça penal”.

Falando na mesma cerimónia, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, destacou a importância da partilha de experiências proporcionada pela conferência do Porto.

“A partilha abre horizontes. Não podemos continuar a combater a criminalidade utilizando métodos de outras eras”, declarou Ventinhas, que classificou a Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores como “o primeiro grande evento promovido pelo Ministério Público em duas décadas no Norte do país”.

Organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a iniciativa tem como tema “O Ministério Público na jurisdição criminal, organização e estratégia” e conta com contributos como os do presidente do Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus, Santos Pais, do promotor estadual líder da Estónia, Taavi Perna, e do advogado geral sénior holandês Roel Dona.