PGR em “plenas funções” até outubro, garante António Costa

O primeiro-ministro considerou, este sábado, que a polémica em torno da renovação do mandato da procuradora-geral da República é um “não assunto”, uma vez que esta está em “plenas funções” até outubro.

“A questão da procuradora-geral da República está totalmente fechada, porque até outubro está em plenas funções. Esse é um não assunto”, afirmou António Costa à entrada para a Comissão Nacional do PS.

Segundo o líder socialista, “o Governo refletirá sobre a matéria” quando Joana Marques Vidal chegar ao fim do seu mandato, sendo que “falará com o senhor Presidente da República, com a senhora procuradora-geral da República e o que houver a saber saber-se-á no momento próprio”.

“Como é hábito e prática normal nestes casos, obviamente os órgãos de soberania devem ter não só a cortesia como o bom senso de se falarem mutuamente”

“Naturalmente, quem saberá primeiro será seguramente a senhora procuradora-geral da República e, depois, o Presidente da República, visto que a Constituição prevê que o Governo propõe [o procurador] e o chefe de Estado nomeia. Como é hábito e prática normal nestes casos, obviamente os órgãos de soberania devem ter não só a cortesia como o bom senso de se falarem mutuamente”, sublinhou.

Ainda sobre o assunto, António Costa considerou-o como um “não caso”.

“Toda a gente percebeu que, no meio de uma entrevista à [TSF] da ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] surgiu uma pergunta, à qual respondeu com total boa-fé, numa interpretação que lhe pareceu comum, até partilhada pela própria procuradora-geral da República no passado e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público”, afirmou.

Estas palavras surgem no seguimento da consideração, por parte da ministra da Justiça, de que o mandato de cargo de procurador-geral da República é único de seis anos – o que não consta na Constituição da República.