PGR pede responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças nas dívidas ocultas de Moçambique

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) pediu ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira do antigo ministro das Finanças Manuel Chang e da atual vice-ministra da Economia e Finanças, Isaltina Lucas, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas.

Um documento citado hoje pelo jornal Notícias, o principal diário moçambicano e que é maioritariamente detido pelo Estado, refere que a PGR também quer que o antigo governador do Banco de Moçambique Ernesto Gove, o presidente do Conselho de Administração das três empresas que receberam os empréstimos escondidos, Carlos Agostinho do Rosário, e o ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão também sejam responsabilizados financeiramente pelo Tribunal Administrativo (TA).

Os referidos nomes fazem parte de uma lista de 16 pessoas que o Ministério Público moçambicano quer ver responsabilizados pelo seu papel no processo de contração de empréstimos de mais de dois mil milhões de euros a favor das empresas públicas Proindicus, MAM e Ematum, criadas para a segurança marítima e pesca.

Os empréstimos foram avalizados pelo anterior Governo moçambicano sem a aprovação da Assembleia da República e à margem da lei orçamental, precipitando uma crise de dívida no país e o corte do apoio direto dos doadores ao Orçamento do Estado.

No documento citado pelo Notícias, o Ministério Público moçambicano considera que a constituição das três empresas é nula, porque violou a legislação comercial do país.

A PGR já tinha anunciado no ano passado que pediu ao TA o julgamento de infrações financeiras e administrativas cometidas no processo das referidas dívidas, mas é a primeira vez que são tornados públicos os nomes dos visados.

Na segunda-feira, a PGR anunciou que 18 pessoas foram constituídas arguidas no processo, para responderem criminalmente pelo seu envolvimento no caso.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique está hoje a ser ouvido pelo terceiro dia consecutivo por um tribunal sul-africano em relação a um pedido de extradição feito pela Justiça norte-americana pelo seu alegado envolvimento na operação das dívidas ocultas, considerando que também violou a legislação económica e financeira norte-americana.

Chang foi detido a 29 de dezembro na África do Sul, quando estava em trânsito para o Dubai, num processo em que também estão detidos três antigos funcionários do Credit Swisse e um responsável da Privinvest, a fornecedora dos equipamentos comprados com parte do dinheiro dos empréstimos.