PGR diz que magistrados não têm formação adequada para audição de crianças

A procuradora-geral da República disse hoje que os magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada para proceder a audições de crianças em processos tutelares educativos e defende uma alteração legislativa para conferir essa responsabilidade.

“Os próprios magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada e, nesse sentido, creio e estou convencida que deveria haver uma alteração legislativa no sentido de conferir aos técnicos a responsabilidade de dirigirem essas audições”, disse aos jornalistas Lucília Gago, em Tavira, no Algarve.

A procuradora-geral da República falava à margem do Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) que decorre na cidade de Tavira, no distrito de Faro.

Segundo Lucília Gago, a alteração legislativa poderia conferir aos técnicos a responsabilidade de dirigirem as audições, “não obstante, naturalmente, que os magistrados judicial e do Ministério Público, consoante os casos, devesse dizer que pergunta era justificável colocar”.

“Não ser ele [magistrado] a colocar a pergunta no sentido de que não tem o ‘know-how’ adequado para o efeito, porque ao estar a fazê-lo está muitas vezes a considerar que, com um pouco de jeito, a situação consegue ser bem ultrapassada e com resultado favorável”, sublinhou.

Para a magistrada, como a lei não é expressa de conferir aos técnicos a suscetibilidade de efetuar essas audições, “devem ser feitas alterações cirúrgicas na legislação”.

Lucília Gago considerou ainda necessário aumentar as condições para a audição dos menores nas CPCJ como em tribunais nos processos tutelares educativos, nomeadamente com a criação de espaços adequados.

“Temos estado muito preocupados em assegurar a audição e o direito de participação e temos descurado um pouco a vertente que respeita às condições em que essa audição decorre, quer em termos de espaço adequado para o efeito quer em termos de técnica”, salientou.

A procuradora-geral considerou que as condições atuais em que as crianças são ouvidas em inúmeros casos “podem comprometer, não só a fiabilidade do depoimento como o bem-estar da criança”, destacou.

Na sessão de abertura do Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens), que decorre entre hoje e sexta-feira, participou também o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

No evento participam mais de 600 pessoas, entre membros das CPCJ, especialistas e convidados.