PGR defende mais mecanismos de recuperação de rendimentos ilícitos

O combate à corrupção precisa de um reforço dos mecanismos que permitam recuperar rendimentos ilícitos e de uma resposta mais qualificada e célere ao nível das perícias contabilístico-financeiras, defende a procuradora-geral da República.

“A par com a responsabilização criminal dos agentes do crime, mediante a aplicação de uma pena, o combate deve incidir também na vertente da responsabilização patrimonial, tendo como foco a intensificação dos mecanismos de recuperação dos ativos ilicitamente obtidos com a prática do crime”, afirmou Lucília Gago numa declaração escrita, enviada à agência Lusa, a propósito do dia Internacional de Combate à Corrupção que hoje se assinala.

A opinião da PGR é partilhada pelo Governo que defende uma intervenção na área da perda alargada e um investimento em mecanismos de captura do produto ilegalmente obtido através da criminalidade económico-financeira.

A PGR garante estar fortemente empenhada nesta matéria e anunciou que, em março de 2020, será implementado um projeto nacional “que inclui uma componente formativa dirigida a magistrados do Ministério Público que visa o crescente reforço da sua capacitação nesse âmbito”.

A prossecução e o aprofundamento do combate à corrupção continua no topo das preocupações do Ministério Público.

Para Lucília Gago, a enorme complexidade e a sofisticação da criminalidade económico-financeira “obrigam a uma particular exigência e especificidade nas investigações” e o combate “necessita de resposta qualificada e célere ao nível das perícias informáticas e contabilístico-financeiras, capaz de imprimir uma maior eficácia e prontidão às investigações”.