A petrolífera BP está a levar a cabo um estudo de viabilidade sobre como desenvolver uma descoberta de gás natural que foi obrigada a entregar ao Governo por falta de legislação, entretanto criada.

“Temos informação de que se tivermos um projeto viável para desenvolver o poço, então quer o regulador, quer as autoridades estão disponíveis para negociar connosco”, disse o diretor da petrolífera em Angola, Helder Silva.

Em declarações à agência de informação financeira Bloomberg, o responsável lembrou que Angola não tinha legislação sobre gás natural até ao ano passado, e que as companhias que fizessem descobertas eram obrigadas a transferir a posse para o Estado, mas acrescentou que o Governo de João Lourenço está disponível para reverter o processo, levando a BP a estudar opções sobre como desenvolver o poço Katambi, no bloco 24.

Em 2017, a empresa desistiu do interesse no poço Katambi, concluindo que a descoberta de gás não era comercialmente viável, mas a nova legislação tornou financeiramente mais interessante o desenvolvimento de poços marginais.

“os frutos da nova legislação estão a começar a ser visíveis”, disse Helder Silva nas declarações à Bloomberg, nas quais adiantou ainda a nova legislação torna também possível trabalhar nos projetos Platina e Paz, nos blocos 18 e 31.

Em entrevista à Lusa em janeiro, o advogado Agostinho Pereira de Miranda, especialista em direito da Energia, já tinha avançado que Angola tem agora todas as condições para explorar o gás natural e compensar a descida na produção de petróleo.

“O grande problema de Angola é que até há alguns meses o gás natural não podia ser explorado nos mesmos termos contratuais e jurídicos do petróleo, estava sempre dependente casuisticamente da decisão da Sonangol, e agora há novas condições, com uma tributação muito competitiva em termos internacionais e até num limiar bastante baixo, de 25 por cento, e consequentemente agora há condições para explorar o gás natural como nunca houve”, disse Agostinho Pereira de Miranda.

Em entrevista à Lusa a propósito das perspetivas de evolução do setor energético em Angola, o fundador da Miranda & Associados, que acompanha o setor do petróleo há mais de 30 anos, disse então que “o setor petrolífero pode trazer uma grande mais-valia e significado, especialmente se Angola fizer a transição da exploração de petróleo, de crude, para uma exploração muito mais intensa das reservas de gás natural”.

O gás natural, apontou, “tem uma vida útil no ‘mix’ energético que será certamente bastante mais longa que o crude, e permite vários projetos, desde a energia razoavelmente mais barata para as indústrias transformadoras, até à eletrificação muito mais acelerada do país, e também projetos no domínio da petroquímica”.

Para Agostinho Pereira de Miranda, esta seria uma boa maneira de cumprir a prioridade do Governo angolano, que é diversificar a economia, tornando-a menos dependente do setor petrolífero: “Tudo isto é muito diversificado para a economia de Angola, porque a despeito de muitas iniciativas, a diversificação não tem avançado, até se tem retraído”, apontou o advogado.

Nos últimos cinco anos, lembrou este advogado das principais empresas petrolíferas internacionais ao longo de 30 anos, “foram feitas outras descobertas que permitem colocar Angola na fasquia muito aceitáveis de reservas comprovadas de gás natural de cerca de 10 tcf, ou seja, 10 biliões de metros cúbicos, o que é cerca de um décimo das reservas comprovadas de Moçambique, e são por si só suficientes para alimentar unidades de liquefação que permitem uma boa achega, designadamente para a petroquímica e a eletrificação do país”, concluiu o jurista.