Petrobras anuncia acordo de 853 milhões de dólares para encerrar processo nos EUA

A petrolífera estatal brasileira Petrobras anunciou hoje que vai pagar 853 milhões de dólares (729,2 milhões de euros) para encerrar um processo nos Estados Unidos sobre os crimes de corrupção descobertos pela operação Lava Jato.

O acordo prevê o pagamento desta multa como penalização pela atuação irregular de antigos funcionários da empresa no mercado acionista norte-americano entre os anos de 2003 e 2012 e deverá ser assinado hoje com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

No processo que deverá ser extinto, a estatal brasileira é acusada de violar as leis norte-americanas alterando registos de contabilidade para facilitar o pagamento de subornos em esquemas de corrupção no Brasil.

“Ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram num esquema de corrupção que prejudicou e causou graves danos financeiros à Petrobras”, informou a empresa num comunicado.

“Pelo acordo, o DOJ e o SEC também reconhecem a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil”, a acrescentou a petrolífera.

Segundo o Ministério Público brasileiro o total de 682,4 milhões de dólares (583,37 milhões de euros), valor que corresponde a 80 por cento das penalizações, ficará no Brasil e será destinado a um fundo criado para financiar programas sociais, medidas de combate e ressarcir investidores brasileiros que tiveram prejuízo com a desvalorização das ações da empresa.

A Petrobras pagará nos Estados Unidos 85,3 milhões de dólares (72,9 milhões de euros) ao Departamento de Justiça e outros 85,3 milhões (72,9 milhões de euros) à Comissão de Valores Mobiliários.

Este não foi o primeiro acordo feito pela petrolífera brasileira para encerrar processos judiciais nos Estados Unidos.

No início deste ano, a Petrobras anunciou o pagamento de 2,9 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros) para encerrar uma ação coletiva movida por investidores que compraram ações da empresa na bolsa de valores de Nova Iorque.