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Petição para impedir abate de Rottweiler responsabiliza o dono

Está online uma petição que pretende evitar o abate do Rottweiler que atacou uma criança em Matosinhos. Segundo essa petição (que conta com mais de 13 mil signatários), o objetivo não é “desconsiderar o ataque”, mas salvar o animal. O texto responsabiliza o dono e incita os signatários a combater a lei que determina o abate.

“A petição não visa de maneira nenhuma desconsiderar o ataque feito pelo cão, que como noticiado nos órgãos de comunicação social, teve efeitos graves no estado físico e certamente emocional da criança atacada, bem como dos seus pais. Situações destas constituem motivo de trauma profundo emocional e em alguns casos resultam em danos físicos gravíssimos”, pode ler-se, no texto da petição.

Mais de 13 mil pessoas já assinaram o documento, que desculpabiliza o cão. E defende a teoria de que o animal reagiu ao alegado confronto físico entre o pai da criança e o dono do Rottweiler.

“O dono do cão ter-se-á envolvido numa discussão cujas consequências resultaram em agressões físicas ao pai da criança, o que nos permite identificar o motivo pelo qual o animal presumivelmente se poderá ter sentido ameaçado e perturbado, levando-o a agir em defesa do dono e atacando as pessoas que o animal considerou “constituírem uma ameaça”, realça a petição.

“O animal, por opção pessoal do dono, encontrava-se sem trela e sem açaime na via pública. Tratando-se o cão em questão de um animal, não teve por isso qualquer responsabilidade nessa tomada de decisão de andar em via pública sem a trela e sem o açaime, não devendo ser responsabilizado/culpabilizado por tal”, refere ainda o texto.

Os autores da petição lembram ainda que cabe aos donos, ao abrigo da lei, o dever de vigilância:

“O detentor de animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado ao dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas e de outros animais”.

O mesmo decreto-lei determina a obrigatoriedade de abate de animais que causem “ofensas graves à integridade física de uma pessoa, devidamente comprovadas através de relatório médico”.

Os autores desta petição pretendem também que se altere esta lei.

Recorde-se que o animal está em quarentena, no Canil Municipal de Matosinhos, em Santa Cruz do Bispo. Corre o risco de ser abatido. Veja aqui a petição.

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