Petição em defesa da imprensa local e regional pede novas formas de financiamento

Uma petição “em defesa da imprensa local e regional” pede que sejam consideradas novas formas de apoio que assegurem uma informação de proximidade, tendo em conta “o esgotamento do modelo convencional de financiamento”.

Tendo por primeiro subscritor Rui Martins, autor de várias petições e dinamizador de grupos de participação cidadã, o texto assume a forma de uma carta aberta, porque, independentemente do número de assinaturas que venha a obter, o objetivo é que as propostas nele contidas cheguem à Assembleia da República, disse o autor à Lusa.

Rui Martins afirmou que na origem da iniciativa está o encerramento da publicação lisboeta O Corvo, ao fim de seis anos de existência, por não ter conseguido “encontrar forma de garantir a sustentabilidade financeira indispensável à continuidade do jornal”, e o artigo publicado recentemente pelo New York Times sobre a proposta que “vai exigir que todas as operadoras de cabo disponibilizem pelo menos um canal local com notícias, meteorologia e uma programação sobre ‘assuntos públicos’ locais”.

“Queremos chamar a atenção para o que se está a passar”, disse, salientando que a crise que se vive nos jornais e televisões nacionais é “mais profunda” na imprensa regional e local, que registou, nos últimos 15 anos, perdas de “mais de 30 por cento de tiragem e 35 por cento dos seus jornalistas”.

“Estudos académicos recentes indicam que o desaparecimento de jornais locais leva a eleitores menos informados, a maior abstenção e a políticos locais mais distanciados da população”, declarou, referindo o impacto da “canibalização quase total do mercado publicitário por plataformas como o Google e o Facebook”.

Entre as 14 medidas apontadas como possíveis soluções, a carta refere “uma dotação específica no âmbito do orçamento do Ministério da Cultura ou dos orçamentos autárquicos”, com as verbas a serem atribuídas “por júris independentes”, lembrando que o Governo britânico vai lançar em 2020 “um projeto-piloto de 2,2 milhões de libras para apoiar o ‘jornalismo local de interesse público'”.

A dotação de uma parte do IRS com inscrição do NIF do jornal local a que se destina, isenção total de Segurança Social e IRC às empresas, apoio e estímulo à constituição de cooperativas de jornalistas, a possibilidade de criação de taxas autárquicas “de pequeno valor, mas que garantem um financiamento regular à imprensa local”, são outras sugestões.

Entre outras, são ainda referidas medidas como permitir o abatimento para efeitos de IRS de custos de assinaturas e, para as empresas, das verbas que investem em publicidade nos jornais locais e regionais, incluir o apoio a estes órgãos na Lei do Mecenato, ou ainda incentivar fundações a seguirem a experiência da norte-americana “GroundTruth Project”, que “disponibiliza 300 milhões de dólares em financiamento a notícias, jornalistas e jornais que trabalham na área do jornalismo local”.

“Uma ou várias destas alternativas de financiamento podem fazer a diferença entre termos ou não imprensa local, já que a alternativa é, simplesmente, não termos esta importante componente da democracia local”, afirma a carta.

Entre os comentários colocados pelas mais de seis dezenas de pessoas que subscreveram a petição até ao momento, é feita referência à “asfixia em que sobrevive a imprensa regional”, com o exemplo do semanário Jornal de Santo Thirso, “dos mais antigos do país, e, com 137 anos de publicação ininterrupta”, e que “suspendeu a publicação e a empresa foi declarada insolvente”.