Pensões antecipadas atribuídas diminuíram em 2017
A Caixa Geral de Aposentações (CGA) atribuiu 552 pensões antecipadas em 2017, o número mais baixo dos últimos cinco anos, que resultou num decréscimo de 59,1 por cento relativamente a 2016 e correspondeu a 4,6 por cento do total de pensões atribuídas.
Segundo o Relatório e Contas da CGA 2017, a evolução das pensões atribuídas nos últimos cinco anos mostra “um decréscimo expressivo” nas novas pensões antecipadas, “que se explica pelo agravamento das condições de atribuição destas pensões a partir de 2013, nomeadamente a idade a considerar para a aplicação das penalizações”.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, aponta que a taxa média de penalização, relativamente às pensões atribuídas em 2017, foi de 33,6 por cento, percentagem bastante superior à registada nos anos anteriores.
Em 2016 esta penalização tinha sido de 30,4 por cento, em 2015 foi de 21,3 por cento, em 2014 de 12,3 por cento e em 2013 foi de 14,6 por cento.
Em 2016 aposentaram-se antecipadamente 1.349 funcionários públicos e em 2013 tinham-se reformado antecipadamente 10.571 trabalhadores da administração pública.
Em 2017 a CGA atribuiu um total de 12.298 novas pensões, quando em 2013 tinha atribuído 20.330 novas pensões.
No entanto, as pensões atribuídas em 2017 representam um aumento de 40,9 por cento relativamente a 2016, ano em que foram atribuídas 8.727 novas pensões.
De acordo com o relatório da CGA, para o aumento verificado no ano passado contribuíram, em particular, as Forças Armadas e as Forças de Segurança.
O documento explica que foi publicada legislação em 2017 que veio regular o cálculo das pensões dos militares das Forças Armadas e da GNR e do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exército, assim como da polícia, guardas prisionais e pessoal da investigação criminal.
Com a publicação desta legislação, a CGA pôde concluir no ano passado cerca de 3.000 processos provenientes destas áreas, que aguardavam despacho desde final de 2016.
