Tribunal espanhol valida pensão por incapacidade a toxicodependente

Um tribunal de Tarragona emitiu uma deliberação está a escandalizar a Espanha e, pela semelhança entre os povos, não tardará a causar indignação em Portugal. A Segurança Social foi condenada a pagar uma pensão mensal de 656 euros a um homem que não pode trabalhar porque é… toxicodependente.

O homem, de 46 anos, perdeu no ano passado uma pensão por incapacidade atribuída em 2014, depois de uma junta médica ter recusado assumir a toxicodependência como motivo para a incapacidade.

Agora, o Julgado Social 2 de Tarragona determinou a atribuição de 656 euros por mês com base na forte e continuada (desde os 9 anos!) adição a drogas e a bebidas alcoólicas. Além disso, o tribunal apontou que a “melhoria efetiva” registada pelo toxicodependente nos últimos anos era insuficiente para lhe assegurar condição para trabalhar.

Cristina Moscoso, a advogada que representou o homem e conhecida por enfrentar a Segurança Social espanhola, alegou que o queixoso não tinha estado físico que lhe permitisse trabalhar e que não houve motivo para a cessação da prestação atribuída em 2014, convencendo a juíza do caso de que as várias tentativas de desintoxicação provavam a vontade do homem em regressar à sociedade, embora sem sucesso.

O homem em causa, cuja identidade não foi revelada, sobreviveu a quatro overdoses e a cinco ataques de ‘delirium tremens’, estes provocados pelo alcoolismo.

No historial do novo pensionista constam ainda situações de automutilação e transtornos do foro psicótico, também reconhecidos pelo tribunal. A nível clínico, é paciente de uma doença hepática crónica e portador de hepatite C.

O caso tem causado forte polémica nas redes sociais do país vizinho, ao ponto de Cristina Moscoso ter usado as redes sociais para realçar que “a prestação social não é dada pelo consumo de drogas, mas por causa dos danos e lesões provocados pela adição” do pensionista.