Penas entre cinco e seis anos de prisão para dois arguidos do processo Segurança Social

Os dois principais arguidos no processo crime que envolve funcionários da Segurança Social de Lisboa foram hoje condenados a penas efetivas entre cinco e seis anos.

O processo tem como arguidos 13 pessoas e uma empresa e em causa estavam os crimes de manipulação do sistema informático da Segurança Social, para anulação de dívidas de empresas, aumentos virtuais dos valores de pensões de reforma e atribuição fraudulenta de subsídios de desemprego, mediante recebimento de dinheiro.

O ex-coordenador do serviço de atendimento do Areeiro, do centro distrital de Lisboa da Segurança Social, Antonio Botelho, foi condenado a seis anos de prisão efetiva pelos crimes de falsificação de documento e de corrupção passiva.

Luís Mimoso Cerqueira, ex-diretor do núcleo de gestão do cliente, do centro distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão efetiva pelos crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos.

Estes dois funcionários da Segurança Social estão ainda proibidos de exercer funções públicas durante quatro anos.

Outro dos arguidos condenado neste caso foi o advogado Cláudio Pisco, que teve uma pena de quatro anos e seis meses de prisão efetiva pelos crimes de corrupção ativa, posse de arma proibida e falsificação de documentos.

O tribunal criminal de Lisboa decidiu ainda absolver cinco arguidos do processo, incluindo a empresa, tendo ainda os restantes acusados ficado com penas suspensas.