O Tribunal de Gaia aplicou hoje 10 anos e dois meses de prisão a um antigo engenheiro da Brisa por burlas e corrupção em expropriações de terrenos para autoestradas, condenando ainda dois cúmplices a seis anos de cadeia.
“Tudo era controlado pelo engenheiro João Reymão”, sublinhou a presidente do coletivo de juízes, numa alusão ao principal arguido que, por si só, terá causado à Brisa um prejuízo de 9,85 milhões de euros em negócios envolvendo 120 parcelas para a construção de autoestradas no Norte.
Já os dois cúmplices terão lesado a concessionária de autoestradas em mais de cinco milhões de euros, cada.
No seu acórdão, o coletivo de juízes de Vila Nova de Gaia determinou ainda a aplicação de multas a cinco empresas igualmente acusadas (um gabinete de contabilidade e quatro firmas ligadas à construção e imobiliário).
Determinou, por outro lado, que todos os arguidos condenados têm de indemnizar a Brisa e que as vantagens patrimoniais que obtiveram com o esquema revertem a favor do Estado.
O Ministério Público reclamou o pagamento ao Estado de 8,158 milhões de euros, “o correspondente às vantagens dos crimes” e, para garantia de pagamento ao Estado desse montante, um juiz de instrução criminal decretou, entretanto, o arresto preventivo de um total de 225 imóveis de que são proprietários os sete arguidos e cinco sociedades.
Justificando as penas decididas, o tribunal sublinhou que teve em conta, entre outros fatores, os valores em causa na burla e as exigências que a sociedade faz, “cada vez mais”, para punição de crimes deste tipo, cometidos para satisfazer “ganâncias pessoais”.
No processo havia mais quatro pessoas arguidas, que foram absolvidos porque, conforme sublinhou o tribunal, não se apuraram as “circunstâncias concretas” em que intervieram nos negócios.
Nas alegações finais do processo, realizadas em julho, o procurador Jorge Noel Pinto considerou os crimes provados e pediu penas de prisão efetiva para alguns dos arguidos, incluindo o antigo engenheiro Brisa.
Já as defesas defenderam a absolvição, argumentando que não houve crime.
Um dos advogados disse mesmo que “não é burla ou corrupção comprar por um e vender por 100”, ademais que os valores pagos nestes negócios seriam “idênticos” aos praticados noutras expropriações.
Os factos em causa reportam-se aos anos de 2007 e seguintes, quando o agrupamento Autoestradas do Douro Litoral, de que faziam parte sociedades como a Brisa, foi concessionário da conceção, projeto, construção, aumento de vias, financiamento, conservação e exploração de vários lanços das autoestradas A43, A41 e A32.
A condução da expropriação dos terrenos necessários à construção das autoestradas, da responsabilidade de uma empresa do grupo Brisa, foi atribuída por aquela entidade ao engenheiro agora condenado, “passando este a liderar todo o processo que culminava na celebração da escritura pública dos contratos de expropriação amigável”, segundo a perspetiva do Ministério Público, validada em tribunal.
Consumando um esquema “de engano e corrupção”, vários arguidos adquiriam as parcelas a expropriar para as autoestradas aos respetivos proprietários pelo preço real ou superior, “sabendo que posteriormente seriam muito valorizadas” pelo engenheiro encarregado de as avaliar.
“Aproveitando-se da confiança que aquela empresa nele depositava, o funcionário da Brisa estabelecia arbitrariamente o valor dos terrenos a expropriar, sobrevalorizando-os de forma exponencial, atribuindo-lhe, por exemplo, fictícia capacidade construtiva”, referiu a Procuradoria-Geral Distrital, numa síntese da acusação.
Num dos casos, detalhou, um terreno que pelos critérios legais tinha o valor de 3.239,50 euros acabou por custar à Brisa 87.615 euros, correspondente a um prejuízo de 84.375,50 euros.
O caso esteve na origem, em abril de 2018, da operação “Ventos do Norte”, desenvolvida pela Diretoria do Norte da Polícia Judiciária.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 3 de…
O estudo ‘2024 European Hotel Investor Intentions Survey’, levado a cabo pela CBRE, concluiu ainda…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Nicolau Maquiavel nasceu em Florença, Itália, a 3 de maio de 1469. Historiador, poeta, diplomata…
Leonardo da Vinci recorda-se a 2 de maio, dia da morte do maior génio da…
O relatório Threat Landscape Report, da S21sec, garante que os atacantes adaptaram as suas técnicas…