Pedro Dias pode ser deserdado para não pagar indemnizações
Condenado à pena máxima de 25 anos por cúmulo jurídico pelo Tribunal da Guarda e obrigado ao pagamento de meio milhão de euros às vítimas e seus familiares na sequência dos crimes de Aguiar da Beira, Pedro Dias poderá agora ser deserdado pela família, por forma a evitar que pague as indemnizações a que está obrigado pela justiça.
De acordo com o jornal Correio da Manhã (CM), a “família pode requerer que Pedro Dias não receba a herança para, assim, não pagar o meio milhão de indemnizações”.
“Tinha apenas os rendimentos do seu trabalho na agricultura e com a venda de cavalos”, garantiu Mónica Quintela, advogada de Pedro Dias.
Se não tiver bens que a justiça possa ‘confiscar’, as indemnizações podem ser pagas por via de heranças quando a elas tiver acesso o condenado.
Porém, poderá estar no horizonte familiar de Pedro Dias deserdá-lo e, desse modo, não realizar o pagamento das indemnizações, segundo o CM.
Indemnizações não são para todos
O Tribunal da Guarda, recorde-se, não deu indicação para a atribuição de indemnização a Catherine Azevedo, que era companheira do militar da GNR Carlos Caetano (que faleceu), tal como aos pais de Luís Pinto, que também perdeu a vida no fatídico dia 11 de outubro de 2016.
A justiça não conseguiu provar que Catherine Azevedo vivia em união de facto há tempo suficiente com Carlos Caetano para ter direito a uma compensação financeira por parte de Pedro Dias.
Indemnização de Luís Pinto fica para os pais de Liliane
Quanto ao caso de Luís Pinto é diferente, uma vez que na altura em que morreu Liliane – a esposa – ainda estava viva, apesar de ter ficado em coma na sequência dos crimes de Aguiar da Beira. Ela era a sua beneficiária.
Como Liliane acabou por não resistir aos ferimentos, neste caso, a indemnização será legalmente para os pais de Liliane Pinto.
As indemnizações podem acabar por nunca ser realizadas, se Pedro Dias não tiver rendimentos.
Condenado a 25 anos de prisão em cúmulo jurídico, o Tribunal decretou ainda o pagamento de indemnizações cujo valor ultrapassa os 400 mil euros.
