Pedidos de trabalho em vez de prisão aumentaram mais de 700 por cento em dez anos
Segundo os dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) houve um aumento de 714,25 por cento de pedidos de Trabalho a Favor da Comunidade (TFC), entre 2007 e 2016. Os dados fornecidos à agência Lusa mostram ainda que em 2016 entraram 22 099 solicitações.
A medida, com a concordância do arguido, é aplicada na punição de crimes que dão até dois anos de prisão, como desobediência, injúrias, ofensas corporais, danos e furto, mas pode ser também aplicada na suspensão da execução de pena de prisão, suspensão provisória do processo e substituição de multa de trabalho.
A direção-geral considera que “a forte implementação e notoriedade desta solução legislativa” está relacionada com o “reconhecimento do seu impacto social e potencial reparador, tanto ao nível de preservação de uma erosão dos laços familiares, sociais, académicos e laborais.”
“O trabalho comunitário permite ao Sistema de Justiça concretizar o seu potencial reparador e restaurativo e a Sociedade beneficia através da reparação simbólica do dano e da prestação de trabalho comunitário, bem como na prevenção da quebra de laços sociais, económicos e laborais”, explica a DGRSP.
O Trabalho a Favor da Comunidade tem a duração de 480 horas de trabalho e pode ser executada em dias úteis, sábados, domingos e feriados. Consiste na prestação de trabalho não remunerado, a favor do Estado ou de outras entidades, públicas e privadas, de interesse para a comunidade.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais assinou, em setembro de 2015, protocolos de cooperação com mais 22 instituições de solidariedade social para promover o TFC.
