Pedidos de restituição do IVA dos partidos dispararam em 2017

Os pedidos de restituição do IVA dos partidos políticos dispararam em 2017 para 74, contra apenas dois pedidos no ano anterior, tendo-lhes sido devolvidos 400 mil euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje.

De acordo com o documento publicado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa fiscal relativa aos partidos políticos foi em 2017, ano de eleições autárquicas, de “0,4 milhões de euros” contra uma despesa nula no ano anterior.

Em março, o parlamento aprovou o diploma que altera a lei do financiamento dos partidos políticos com maioria absoluta de 192 deputados, mantendo a isenção do IVA limitada à divulgação da mensagem política.

As alterações foram introduzidas depois de, em janeiro, o Presidente da República ter vetado o diploma que foi promulgado com uma única alteração aprovada, do CDS-PP: a manutenção do regime de reembolso do IVA por despesas com a atividade partidária.

De acordo com a CGE, além das restituições do IVA aos partidos políticos, pesaram na despesa fiscal os pagamentos às comunidades religiosas, com um acréscimo de 4,6 milhões de euros (para 13,7 milhões de euros), seguida das restituições às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), com um aumento de 3,6 milhões de euros (para 28,9 milhões).

O número de pedidos de restituições de IVA pagas às IPSS registou um aumento de 7.417 face a 2016, para um total de 40.899 pedidos.

Em relação às associações de bombeiros, o acréscimo da despesa fiscal com a restituição do IVA foi de 1,2 milhões de euros, ou seja, de 36,4 por cento, atingindo 4,5 milhões de euros.

Contudo, o valor com maior peso na despesa com este imposto continuou a ser o montante pago às Forças Armadas, que representou 40,5 por cento (contra 54,2 por cento em 2016). Em 2017, às Forças Armadas foram restituídos 39,5 milhões de euros de IVA, menos 31,7 por cento do que no ano anterior.