Pedidos de exclusão dos casinos em Macau aumentaram no primeiro semestre de 2018

A Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau recebeu, nos primeiros seis meses do ano, 233 pedidos de exclusão de acesso aos casinos, mais 54 do que em igual período do ano passado, foi hoje divulgado.

Do total, 200 pedidos foram de autoexclusão (85,8 por cento), enquanto os restantes 33 (14,2 por cento) foram submetidos por terceiros, de acordo com dados publicados no ‘site’ da entidade reguladora.

No ano passado, foram registados 376 pedidos de exclusão aos casinos, contra 351 em 2016, 355 em 2015, 280 em 2014 e 276 em 2013.

Ao abrigo da lei, que entrou em vigor em novembro de 2012, a DICJ pode interditar a entrada em todos os casinos, ou apenas em alguns, às pessoas que o solicitem ou confirmem requerimento apresentado para este efeito por cônjuge, ascendente, descendente ou parente em 2.º grau, pelo prazo máximo de dois anos.

A lei prevê sanções administrativas para quem violar as regras, cujas multas oscilam entre as mil (116 euros) e dez mil patacas (1.160 euros). É ainda imposto um “dever de fiscalização” às concessionárias de jogo, cujo incumprimento é penalizado com coimas que vão de dez mil patacas (1.160 euros) até 500 mil patacas (58.045 euros).

Na última quinta-feira, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou, na generalidade, uma proposta de lei que proíbe todos os funcionários dos casinos de entrarem dentro dos espaços destinados ao jogo.

“Entre os indivíduos registados nestes últimos anos como tendo sido afetados pelo distúrbio do vício do jogo, os “croupiers” e os trabalhadores do setor do jogo constituíam, conjuntamente, a maior percentagem”, afirmou na AL o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para justificar a necessidade da nova legislação.

Cerca de 56 mil desempenham funções, diretamente ou indiretamente, no setor do jogo em Macau, de acordo com os últimos dados do Governo.