Pedido de extradição de Manuel Chang para Moçambique remetido para ministro da Justiça – juiz sul-africano

A justiça sul-africana remeteu hoje para o ministro da Justiça a decisão sobre o pedido de extradição para Moçambique do antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, detido desde dezembro no caso das dívidas ocultas.

“Depois de analisado os méritos apresentados é decidido que nos termos da Lei de Extradição, 67 de 1962, existe prova suficiente contra o arguido da prática dos seguintes crimes: abuso de cargo ou funções; violação da legalidade orçamental; burla por defraudação; peculato; corrupção passiva para acto ilícito; lavagem de dinheiro e de associação criminosa”, afirmou o juiz William Schutte na leitura da decisão final sobre o pedido concorrencial de Moçambique, hoje no tribunal de Kempton Park, arredores de Joanesburgo.

William Schutte adiantou que “Manuel Chang permanecerá na prisão de Modderbee pendente da decisão para a sua extradição nos termos do artigo 11.º do Protocolo de Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC)”, concluiu.

Manuel Chang tem agora 15 dias para recorrer da decisão, afirmou o magistrado.

Hoje de manhã, o mesmo juiz tinha decidido que Chang tem condições para ser extraditado para os EUA, uma decisão que cabe agora ao Governo sul-africano.

O antigo ministro das Finanças de Moçambique foi detido pela Interpol no aeroporto internacional Oliver Tambo, arredores de Joanesburgo, no dia 29 de dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, na sequência de um pedido de extradição das autoridades norte-americanas.

Manuel Chang foi vice-ministro do Plano e Finanças entre 2000 e 2004, no executivo de Joaquim Chissano e ministro das Finanças nos dez anos do Governo de Armando Guebuza entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2015.

O antigo governante compareceu pela primeira vez em tribunal em 31 de dezembro de 2018, tendo-lhe sido recusada a libertação mediante fiança.

O juiz William Schutte decidiu também hoje que Manuel Chang é extraditável para os Estados, cuja audição do processo começou a 05 de fevereiro de 2019.