PCP rejeita critério do défice e “expedientes” de outros partidos

O PCP rejeitou hoje pautar as suas opções políticas pelo critério do défice e das imposições europeias, condenando ainda “expedientes” de outros partidos, após ser conhecido o Programa de Estabilidade (PE) 2018-22 do Governo socialista.

“Rejeitamos o critério do défice como elemento de aferição das respostas que são necessárias dar ao país. Rejeitamos ficar prisioneiros de uma discussão sobre se o défice deve ser de 0,7 por cento ou de 1,1 por cento”, afirmou o dirigente comunista Vasco Cardoso, no parlamento.

O executivo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7 por cento do PIB em vez do 1,1 por cento previsto no Orçamento do Estado para 2018 e o BE anunciou ir apresentar um projeto de resolução no parlamento para que o documento mantenha o compromisso do défice de 1,1 por cento e a folga orçamental “seja devolvida à sociedade”.

“Não assumiremos nenhum expediente mais ou menos acessório para nos fixarmos neste ou naquele critério do défice, que deve ser afastado”, declarou o membro da comissão política do Comité Central do PCP.

Sobre a iniciativa há muito assumida pelo CDS-PP de também apresentar uma resolução sobre o PE e o Plano Nacional de Reformas (PNR) para provocar a tomada de posição das forças políticas que apoiam o Governo através de votação, à semelhança do passado, Vasco Cardoso reiterou a posição.

“No essencial, a pretexto da rejeição do PE e PNR, na prática, o que [o CDS] propõe é retomar a política de agressão e exploração imposta ao povo português quando esteve no Governo juntamente com o PSD”, descreveu, assumindo: “como aconteceu em anos anteriores, acontecerá com certeza este ano a rejeição [pelo PCP] desse expediente que o CDS decidiu apresentar”.

Para o PCP, “a questão decisiva que se coloca é não subordinar o país ao critério do défice das contas públicas quando é necessário investir em hospitais, escola pública, contratar trabalhadores da administração pública, proteger a floresta, dinamizar a cultura, defender o aparelho produtivo nacional”.

O dirigente comunista frisara antes que o PE e o PNR “são da exclusiva responsabilidade do Governo” e instrumentos que decorrem “da submissão ao euro e às imposições da União Europeia”, não determinando, nem decidindo “aquilo que venha a ser o próximo Orçamento [do Estado] nem as medidas que são necessárias tomar neste momento”.