PCP propõe medidas para igualdade entre homens e mulheres no acesso a cargos dirigentes

O PCP entregou hoje um projeto de lei que visa assegurar medidas de promoção da igualdade entre homens e mulheres e não discriminação no exercício de cargos dirigentes na administração pública.

O diploma prevê que, em situações de gozo de direitos de maternidade e paternidade e de apoio à família, “são garantidos, pelos serviços e órgãos públicos”, mecanismos “de igualdade material para o exercício de cargos dirigentes”.

Esses mecanismos de “igualdade material” passam pelo “recurso à coadjuvação, assessoria, apoio técnico, sempre que tal seja requerido e justificado” por quem o requer.

O PCP propõe ainda que a avaliação de desempenho deve “considerar critérios de igualdade e proporcionalidade que assegurem a não discriminação entre mulheres e homens” e que o gozo dos direitos parentais “não prejudica o dirigente na respetiva avaliação de desempenho”.

Por último, o PCP propõe que anualmente seja enviado ao parlamento um “relatório estatístico sobre o número de processos concursais” que foram abertos para cargos dirigentes com dados que permitam perceber os motivos que levaram à exclusão de candidatos.

O diploma será debatido na quinta-feira em plenário na generalidade, com propostas de lei para aumentar de 33,3 por cento para 40 por cento as quotas nas listas eleitorais e para aumentar o número de mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da administração direta e indireta do Estado, estabelecendo nos 40 por cento o “limiar mínimo” de representação.

Na exposição de motivos do diploma, o PCP que “o discurso dominante dá absoluta centralidade ao reforço de mulheres em cargos dirigentes designadamente nas administrações públicas” mas “ocultando as causas dos elementos dessa mesma realidade”.

“Não será evidente que tantas mulheres trabalhadoras e quadros técnicos da administração pública, intelectuais, docentes ou investigadoras continuam a ser atingidas pela desvalorização do seu trabalho e das suas competências por via da precariedade, do congelamento, bloqueio, desvalorização e extinção de carreiras?”, questiona o PCP.

A primeira condição para a promoção da igualdade é “a de acesso à carreira, daí que o combate à precariedade nas administrações públicas seja tão importante”, lê-se, no diploma.