PCP entrega na AR proposta para revogar lei das plataformas eletrónicas

O PCP entregou hoje no parlamento um projeto de lei para revogar o regime jurídico das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, legislação na origem de um protesto de taxistas que dura há três dias.

“Graças à luta do setor do táxi, um conjunto de protagonistas do processo de aprovação da Lei 45/2018 – do Presidente da República, que a promulgou, até um conjunto de deputados que a votaram – reconheceram nos últimos dias que o setor do táxi tinha razão e que a lei era injusta e desleal. Importa que haja coerência e que, antes que a lei entre em vigor no próximo dia 01 de novembro, se proceda à sua revogação”, lê-se na exposição de motivos que acompanha a proposta dos comunistas, disponível na página da internet da Assembleia da República.

Os taxistas cumprem hoje em Lisboa, no Porto e em Faro o terceiro dia de uma jornada de luta iniciada na manhã de quarta-feira para travar a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros a partir de veículos descaracterizados.