PCP e BE pedem ao Governo clareza de posições na Lei de Bases da Saúde

O PCP e o Bloco de Esquerda pediram hoje no parlamento clareza ao Governo na Lei de Bases da Saúde quanto à gestão integralmente pública do SNS.

No debate parlamentar de hoje, o PCP reconheceu que a proposta do Governo para a nova Lei de Bases da Saúde “evoluiu positivamente”, mas ainda está longe do necessário para “encontrar uma maioria”.

“Sobre a proposta do Governo, reconhecemos que evoluiu positivamente, face à da comissão de Maria de Belém, tem alguns aspetos que se identificam com a nossa, mas ainda insuficientes face à necessidade de se encontrar uma maioria que permita uma revisão progressista da Lei”, afirmou a deputada do PCP Carla Cruz no debate parlamentar sobre várias propostas para alterar a Lei de Bases de Saúde, em vigor desde 1990.

Os comunistas lembram que a sua proposta para uma nova Lei de Bases da Saúde não dá lugar a parcerias público-privadas e indicam que a questão central é saber se “se mantém o atual estado de promiscuidade entre setor público e privado”.

Também para o Bloco de Esquerda, o Governo e o PS “têm que ser claros” no que toca à gestão do SNS, que deve ser “integralmente pública, sem frinchas nem alçapões para novas PPP”.

O deputado do BE Moisés Ferreira pediu ao Governo clareza “nos aspetos fundamentais” e disse que, se houver disponibilidade para negociar e para convergir nesses aspetos, “não faltará futuro ao Serviço Nacional de Saúde”.

Sobre as propostas do PSD e do CDS, o PCP referiu que “aprofundam o caminho de enfraquecimento do SNS” e da “promiscuidade entre o setor público e o setor privado”.

Na mesma linha, o Bloco afirmou que quando PSD e CDS falam de saúde pensam “demais em clientelas e acionistas e de menos em utentes e cidadãos”, com Moisés Ferreira a apontar grandes grupos privados como o Grupo Mello ou a Luz Saúde.

O parlamento debateu hoje à tarde propostas do Governo, do PCP, do PSD e do CDS para uma nova Lei de Bases da Saúde, enquanto a proposta do Bloco, a primeira a ser conhecida, desceu diretamente à especialidade.