PCP avança com projeto de lei para a nacionalização da TAP

O PCP propôs hoje, na Assembleia da República, “a recuperação do controlo público” da TAP e da empresa de assistência em escala SPdH/Groundforce, “na defesa do interesse nacional e dos direitos dos trabalhadores”.

O PCP tem vindo a defender a nacionalização da TAP, com mais insistência desde o início da crise devido à pandemia de covid-19, em março, com pelo menos três posições públicas pelo regresso imediato da transportadora ao controlo pelo Estado.

No projeto de lei, entregue hoje, a bancada comunista propõe que, para esta decisão, o Governo tenha em conta seis critérios.

O primeiro é que “todos os apoios públicos a fundo perdido necessários à amortização dos impactos da paragem forçada de atividade” da TAP e Groundforce “sejam convertidos em capital social do Estado”.

O PCP propõe, igualmente, que se reverta “qualquer instrumento jurídico que determine a demissão do Estado do controlo de gestão” e que a “recuperação do controlo público seja realizada assegurando os interesses patrimoniais do Estado e os direitos dos trabalhadores”.

Por outro lado, defende que se “assegurem a conformidade dos estatutos da empresa com critérios de propriedade e gestão pública” e a “recuperação integral de todos os direitos sobre a gestão que essa maioria deve implicar, independentemente das formas jurídicas que venham a ser assumidas”.

O PCP considera “criminosa” a privatização de 66% do capital da empresa, feita pelo Governo PSD/CDS em 2015, e critica a “não reversão completa dessa privatização” pelo anterior Governo do PS, liderado pelo PS e António Costa, dado que o Estado tem “50% do capital”, mas prescindiu “do controlo público da gestão da empresa”.

O Estado detém 50% do capital enquanto o consórcio privado Atlântica Gateway tem 45%, sendo os restantes cinco por cento detidos por trabalhadores.

O PCP e o Bloco de Esquerda, que entregou o seu projeto em abril e pediu o seu agendamento urgente, têm vindo, nos últimos meses, a defender o controlo público da TAP, em especial após o início do surto epidémico causado pelo novo coronavírus, tendo o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitido o cenário de nacionalização da empresa.