PCP aberto à discussão sobre regimento e intervenções dos deputados únicos de Chega, IL e Livre

O secretário-geral comunista mostrou-se hoje aberto à discussão sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República para permitir intervenções aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre nas sessões plenárias.

“O PCP considerou desde a primeira hora que há um regimento que deve ser cumprido. No entanto, tendo em conta que surgiram propostas de alteração, aquilo que pensamos é que devemos discuti-las, mantendo o princípio da equidade e do equilíbrio para que ninguém se sinta discriminado, mas, simultaneamente, também que ninguém seja privilegiado”, disse Jerónimo de Sousa, à margem de uma visita ao Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), em Lisboa.

Hoje mesmo, após solicitação “com urgência” do presidente da Assembleia da República e da conferência de líderes, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vai reunir-se extraordinariamente para discutir o assunto.

A Iniciativa Liberal entregara já um pedido de revisão do regimento do parlamento no sentido de os deputados únicos poderem intervir e também terem assento na conferência de líderes.

Na reunião de quinta-feira, a conferência de líderes aprovou um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.