Os produtores já podem praticar o pastoreio em áreas de pousio e sem a obrigação de diversificação de culturas nas explorações cerealíferas, uma medida de flexibilização, avançada pelo Governo face à pandemia de covid-19.
“Tendo em conta o atual estado de emergência, decorrente da pandemia covid-19 e os impactos negativos no exercício da atividade agrícola, mediante a aplicação do conceito de ‘caso de força maior’, procedeu-se assim à flexibilização da obrigação de determinadas práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (‘greening’), no âmbito do Pedido Único 2020”, indicou, em comunicado, o Ministério da Agricultura.
Na sequência desta alteração, os produtores ficam autorizados a praticar o pastoreio em áreas de pousio, não sendo obrigados à diversificação de culturas nas explorações cerealíferas.
Conforme apontou o ministério liderado por Maria do Céu Albuquerque, esta medida permite assegurar a alimentação animal, “bem como contribuir para atenuar as eventuais dificuldades de aprovisionamento de cereais”.
A revisão desta medida “será avaliada em contínuo”, tendo em conta a evolução da pandemia covid-19.
Em 26 de março, a Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários (Fenapecuária) tinha apelado à suspensão das regras de ‘greening’, tendo em conta o défice da balança agroalimentar portuguesa face ao exterior e o início da campanha de sementeiras de primavera/verão.
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