O primeiro-ministro “revela falta de cultura democrática”, acusa Manuel Alegre, e corre o risco de se tornar num “político perigoso” que, em último caso, ameaça “por em causa o próprio Estado de direito”. “Maioria absoluta não é poder absoluto”, concluiu o ex-candidato presidencial.
Manuel Alegre volta a criticar o primeiro-ministro, mas agora sobe o tom do alerta: Pedro Passos Coelho pode ser um “político perigoso” porque lhe falta “cultura democrática”. Dado ser o chefe de Governo, as consequências poderão ser dramáticas, colocando “em causa o próprio Estado de direito”.
“Com os seus repetidos ataques ao Tribunal Constitucional [TC] e agora ao presidente do TC, o primeiro-ministro revela falta de cultura democrática e está a por em causa o próprio Estado de direito e também o regular funcionamento das instituições democráticas”, avisou Manuel Alegre, citado pela Lusa.
O antigo candidato presidencial olha para a iminente “grave degradação” do “sistema político democrático” caso a terceira figura do Estado continue a atacar a honra dos juízes do TC, reforçou: “trata-se de uma pressão inadmissível e trata-se de pôr em causa a própria honorabilidade do presidente do TC”.
Manuel Alegre exige que o Presidente da República, Cavaco Silva, explique a Passos Coelho que “maioria absoluta não é poder absoluto”. “É nesse sentido que digo que ele está a tornar-se um político muito perigoso. Se não houver uma intervenção rápida do Presidente da República para pôr cobro a esta situação, vamos assistir a uma grave degradação do nosso sistema político democrático”, reforçou o ex-deputado socialista.
Cabe “sobretudo às forças da oposição” pressionar Cavaco Silva para que haja uma “intervenção urgente” que ponha “cobro a este ataque repetido e insistente ao TC, um órgão fundamental no equilíbrio no Estado de direito e no funcionamento da nossa democracia”, concluiu Alegre.
As críticas e os alertas surgem depois do primeiro-ministro ter evocado a possibilidade de “um segundo resgate”, na sequência do TC ter chumbado o diploma da requalificação dos funcionários públicos.
“Não é preciso rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento e para implementar estas medidas, é preciso é bom senso”, disse Pedro Passos Coelho, em Castelo de Vide, sustentando que o ‘veto’ do TC “não foi por causa da Constituição, foi por causa da interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição”.
