Passos: Contribuição especial não se aplica a salários baixos

A proposta de Passos Coelho de corte no subsídio de Natal não incide diretamente no 14.º mês, mas será feita por via fiscal. O primeiro-ministro explicou ainda que a contribuição especial apenas se aplica a valores que excedam o salário mínimo nacional. O chefe do Governo promete mais esclarecimentos para breve. 

O corte no subsídio de Natal não afeta todos os trabalhadores, nem atinge 50 por cento do total do 14.º mês. A medida apenas será aplicada em rendimentos superiores ao salário mínimo e prevê cortar metade do excedente.

Ou seja, quem auferir 1000 euros mensais terá de subtrair o salário mínimo (485 euros) e verá cortado metade dos 515 euros restantes. Mas essa “contribuição” não será feita de forma direta, mas por via fiscal.

Trata-se de uma “contribuição especial”, que, segundo Passos Coelho, deixará de fora “a maioria dos pensionistas”, em virtude dos baixos rendimentos. O primeiro-ministro foi alvo de duras críticas, justificando que não pretende subtrair metade do subsídio de Natal.

Mas outras propostas de Passos Coelho mereçam críticas por parte da oposição. O líder do Governo pretende que a gestão dos hospitais públicos possa passar para privados. Esta proposta gerou já fortes críticas da Associação de Administradores Hospitalares, que acusam o executivo de menosprezar a capacidade dos gestores públicos.

Esta associação considera que o setor público dispõe “gestores capazes”, com provas dadas no que diz respeito à gestão hospitalar, e acusa o executivo de Passos Coelho de menosprezar essa capacidade.

Outra medida em equação é a possibilidade de escolha por parte dos utentes, que poderão passar a escolher qual o seu médico de família. Estima-se que cerca de 500 mil portuguesas não tenham médico de família.

O setor público debate-se com o problema da falta de médicos, provocada pelo elevado número de médicos que se reformaram. A contratação de clínicos sul-americanos foi a solução encontrada pelo anterior Governo.

A medida já fazia parte do programa eleitoral do PSD e prevê que os utentes passem a escolher o seu médico de família, numa altura em que a falta de especialistas em medicina geral e familiar – depois da reforma de mais de 400 médicos – levou à contratação de clínicos estrangeiros.