Passos Coelho questiona de que valeu a Constituição aos desempregados

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho falava no encerramento da Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, reagindo ao chumbo do Tribunal Constitucional, que encontrou inconstitucionalidade na requalificação na Função Pública, proposta pelo Governo, que iria permitir despedimentos de trabalhadores do Estado.

Num discurso de quase uma hora, Passos Coelho defendeu a reforma do Estado, temeu o imobilismo e afirmou que faltou “bom senso” aos juízes do Constitucional, que por unanimidade travaram aquela norma.

“Já alguém perguntou aos 900 mil desempregados de que lhe valeu a Constituição até hoje?”, perguntou o primeiro-ministro, numa frase que mereceu críticas.

Passos Coelho considera “não é preciso rever a Constituição”, mas, por outro lado, defende que não se pode “cristalizar direitos adquiridos”, sobretudo quando o país não os pode pagar. “Isto é um absurdo e não acredito que este absurdo possa continuar”, afirmou o líder do PSD.

Segundo Passos, a decisão do Tribunal Constitucional acaba por “proteger mais os direitos adquiridos dos funcionários públicos do que as gerações do futuro”.

As críticas aos juízes do Palácio Ratton prosseguiram, com o primeiro-ministro a encarar as decisões contrárias às pretensões do Governo como incompreensíveis.

“Disseram-nos: Não podem baixar salários ou suspender subsídios. Façam outras reformas. Façam convergir o setor privado com o público. E foi o que fizemos [nas normas chumbadas]. E isso também não é possível… Alguém percebe?”, questionou Passos Coelho.

Dias depois de falar num “segundo resgate”, Passos Coelho, que procura o consenso com o PS, intensifica críticas ao Tribunal Constitucional.