Passos Coelho não é suspeito “da prática de ilícitos” criminais, garante a procuradora-geral

O primeiro-ministro, Passos Coelho, “foi escutado fortuitamente” no âmbito da investigação do caso ‘Monte Branco’, mas a nova procuradora-geral da República garante que “não existem nos autos quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal”.

Ainda a habituar-se à cadeira que era de Pinto Monteiro, a nova procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, já tem de lidar com o primeiro processo mediático, o caso ‘Monte Branco’. Em causa está um alegado envolvimento do banqueiro José Maria Ricciardi no âmbito de uma privatização, tendo o Expresso avançado que o primeiro-ministro “foi escutado fortuitamente” durante a investigação.

Sem poder confirmar se Passos Coelho foi efetivamente escutado, até por o processo estar em segredo de justiça, a procuradora garantiu, em comunicado hoje emitido, que “não existem nos autos quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal” envolvendo o primeiro-ministro. Essa conversa, a ser real, terá sido enviada para validação do Supremo Tribunal de Justiça pelo antecessor de Joana Marques Vidal.

Na mesma nota, a PGR anunciou que vai ser instaurado um inquérito para apurar se houve a prática do crime de violação de segredo de justiça, respondendo ao desejo de Passos Coelho. “Se aquilo que aquele jornal refere tem aderência à realidade, significa que houve uma quebra no segredo de justiça. E desse ponto de vista é preciso saber o que é que se passou para que essa ilegalidade tivesse acontecido”, comentou o primeiro-ministro, quando confrontado com a notícia do Expresso.

José Maria Ricciardi, presidente do BESI, já admitiu, também por comunicado, que conversou com vários elementos do Governo, mas sempre dentro da Lei. “Não configura ilicitude, irregularidade ou sequer censura o eventual protesto ou desabafo da minha parte perante membros da Administração Pública, destinado justamente a evidenciar a necessidade de garantir a transparência das regras do concurso e a assegurar a igualdade de oportunidades facultadas aos concorrentes”, alegou o banqueiro.