O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, comentou o caso Jerónimo Martins, grupo que transferiu capitais para a Holanda. Segundo o chefe de Governo, o grupo detentor do Pingo Doce “vai continuar a pagar IRC em Portugal” e o único benefício que retira vai ser “uma maior capacidade de financiamento a custos mais baixos”.
Pedro Passos Coelho, que participava no debate quinzenal no Parlamento, abordou a transferência de capitais do grupo Jerónimo Martins. Confrontado com uma questão do deputado do PCP, Jerónimo de Sousa, o primeiro-ministro garantiu que não há perdas de receitas fiscais para o Estado português.
“O grupo Jerónimo Martins continuará a pagar IRC em Portugal. Os impostos dos lucros serão taxados cá, ainda que haja uma repartição com o território holandês”, garantiu Passos Coelho, que não considera esta opção da Jerónimo Martins como fuga fiscal.
Para Passos Coelho, este grupo “vai pagar o mesmo nível de impostos, de forma repartida, sendo que uma parte desse pagamento será feita noutro país”. O chefe de Governo não tem, no entanto, certezas absolutas…
“Aparentemente, a operação não se traduzia num maior benefício fiscal para o grupo, mas numa maior capacidade de financiamento a custos mais baixos e uma maior facilidade de tributação noutros países”, afirmou.
Já com certezas, Pedro Passos Coelho afirmou que, “se o problema fosse inteiramente fiscal, estaria na decorrência da deterioração de condições fiscais em Portugal para a captação de investimento do Estado”.
“Espero que o que o Governo fez na proposta de Orçamento e com o despacho que impede dupla tributação, possa ajudar outros grupos, portugueses ou estrangeiros, a manter ou mesmo atrair investimento”, referiu o primeiro-ministro.
Ainda abordando o caso Jerónimo Martins, Passos Coelho sustentou que “o grande problema das empresas é o facto de enfrentarem custos de financiamento mais elevados, mesmo quando têm de operar no estrangeiro”. E esses grupos “necessitam de procurar alternativas de financiamento no estrangeiro, para expandir atividades importantes para Portugal”.
O primeiro-ministro garantiu ainda que esta opção de deslocar capitais para a Holanda não decorre do agravamento fiscal: “Não, o Governo não quer afugentar ou penalizar investidores. O Governo pretende que o investimento em Portugal se faça com mais poupança e atração de capital externos. Teremos de ser fiscalmente mais atrativos, mas temos de cumprir o que ficou acordado com a troika”.
Passos Coelho garantiu ainda que “o Governo não foi informado da operação” da Jerónimo Martins e revelou que “os aspetos fiscais da operação estão a ser analisados, para que se faça leitura correta do que se passou”.
