Passos Coelho diz não à flexibilização das regras do Pacto de Estabilidade

Pedro Passos Coelho emitiu ontem já de madrugada a opinião contra a flexibilização das regras do pacto de estabilidade e crescimento. Esta flexibilização poderá trazer problemas, nomeadamente à imagem de Portugal, fazendo passar a ideia de que no nosso país as medidas de estabilidade são mais severas que noutros paises. Mas a reavaliação que Bruxelas vai fazer poderá ditar mexidas destas mesmas regras.

O primeiro-ministro português teceu a sua opinião no final da cimeira europeia, em Bruxelas, afirmando que «a pior coisa que podia acontecer hoje era virmos publicamente anunciar a intenção de flexibilizar as regras do pacto de estabilidade e crescimento”. Mas o que é facto é que Bruxelas poderá dar mais um ano para paises como a Espanha, Holanda, Itália e Grécia poderem cumprir as metas do défice.

A reputação de Portugal e o sentido de cumprir a missão para atingir todas as metas a que o pais se comprometeu são decisivas para Passos Coelho. “Para que haja confiança e boa reputação quanto às decisões já tomadas, elas têm que ser efetivas sem qualquer derrogação. Sem qualquer hesitação”, afiança.

Mas o Pacto prevê situações excepcionais, tal como afirma o comissário Olli Rehn. O que quer dizer que a flexibilização sempre foi uma hipótese. Caberá a Bruzelas, no próximo dia 30 a ditar as recomendações aos paises de como agir nas questões económicas e orçamentais até final do ano.

Aos olhos do Governo todas estas hipóteses poderão ser um problemas, mesmo que interno. Isto porque poderá sugerir ao exterior que Portugal tem medidas bem mais duras e rigidas que outros paises e poderá dar uma oportunidade à oposição e também a alguns membros do PSD, a pressionarem o Governo para aceitar a flexibilização e adiar a atrasar a meta do défice público abaixo dos três por cento para 2014.