Passos Coelho: “Coesão social” justifica a reforma do Estado social “menos eficaz” da União Europeia

Depois de 20 meses a “impedir que a dívida acumulada e a incerteza internacional levassem à rutura do financiamento externo e à incapacidade do estado cumprir os seus compromissos”, o Governo vai, segundo o primeiro-ministro, dar prioridade à reforma das funções do Estado, eliminando “estruturas e instituições que sejam obstáculo à aplicação económica dos talentos e capacidades dos portugueses”.

“No topo da agenda política” do executivo está agora “o diálogo social”, revelou Passos Coelho: “queremos um consenso assente na procura do interesse geral, do bem comum. Qualquer outra base para o consenso social será estabelecida à custa de alguns e para benefício de outros”.

Como exemplos, o primeiro-ministro recordou “alguns processos de diálogo social” bem sucedidos, como o “Compromisso para o Crescimento” (que a CGTP não subscreveu), o acordo alcançado com os sindicatos dos médicos sobre horários e carreiras, o novo regime de avaliação dos professores, a reforma do trabalho portuário (“que apenas os sindicatos de Lisboa e Aveiro não aceitaram negociar”, disse Passos Coelho), e a regularização da transição das tabelas remuneratórias dos militares.