“Partilho da incompreensão”, diz ministro sobre os não pagamentos a bombeiros

O ministro da Administração Interna disse hoje que as corporações dos bombeiros voluntários estão a fazer o levantamento dos beneficiários dos apoios sociais no âmbito do conjunto de incentivos ao voluntariado aprovado pelo anterior Governo.

“A avaliação de quem são os beneficiários concretos de algo que não havia, que era pagar 50% das creches, só pode ser feita pelas próprias corporações. Esse trabalho está a ser a feito”, disse Eduardo Cabrita, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

O ministro foi questionado no parlamento pelo PSD e BE sobre os apoios sociais aos bombeiros voluntários, depois de o jornal Público ter hoje noticiado que o Governo ainda não pagou o apoio financeiro para a educação dos filhos até aos seis anos.

Esta é uma das medidas previstas no decreto-lei que entrou em vigor em maio e que atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.

“Esse levantamento está a ser feito com a intervenção da secretaria de Estado da Administração Interna, em diálogo com a Liga dos Bombeiros Portugueses”, afirmou aos deputados Eduardo Cabrita.

O ministro avançou também que os pagamentos aos bombeiros profissionais e voluntários portugueses que viajaram para Moçambique em março do ano passado para ajudar as vítimas do ciclone Idai já foi autorizado, devendo ser feito nos próximos dias.

“Valorizo a disponibilidade de elementos que participaram nessa missão, partilho da incompreensão relativamente à dilação administrativa. Esse pagamento tem a ver com ajudas de custo e com o valor de ser pago a todo o cêntimo”, frisou.

O PSD e o BE questionaram o ministro sobre o não pagamento às três dezenas de bombeiros profissionais e voluntários portugueses que viajaram para Moçambique em março do ano passado para ajudar as vítimas do ciclone Idai.

Numa audição de cerca de seis horas para discutir o Orçamento do Estado para este ano, Eduardo Cabrita não respondeu às questões levantadas pelo deputado do PSD Duarte Marques sobre as cativações no Ministério da Administração Interna, Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) e helicópteros do Estado Kamov.

“Relativamente ao SIRESP, as verbas previstas para pagar a licença do ano passado e deste ano estão no Orçamento do Estado deste ano? Quem vai pagar o investimento feito pelos privados nas antenas e nos enterramentos dos cabos?”, questionou Duarte Marques.

O deputado social-democrata perguntou ainda ao ministro se há verbas no orçamento deste ano para a reparação dos helicópteros Kamov que estão parados.

Sobre a rede de comunicações de emergência, Eduardo Cabrita referiu que “as dotações para o SIRESP estão no orçamento”, destacando que o SIRESP tem, pela primeira vez, uma nova direção indicada pelo Estado, cujo presidente é o general Manuel Couto, anterior presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e comandante-geral da GNR.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%. Desde dezembro que o Estado detém 100% do SIRESP.