Partidos entregaram já mais de 500 propostas de alteração ao OE2019

Os partidos apresentaram já 527 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o ministro das Finanças a avisar que quaisquer alterações deverão respeitar “o equilíbrio orçamental”.

O número de propostas de alteração já entregues foi divulgado hoje pela presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, no arranque da audição de Mário Centeno no Parlamento.

O prazo de entrega de propostas de alteração termina hoje às 19:00.

Centeno sinalizou a propósito destas “centenas de propostas que vão estar em análise nas próximas semanas” que “quaisquer aditamentos e alterações devem manter e respeitar o equilíbrio orçamental”.

Segundo o governante, o futuro do país não pode ser colocado em causa “em nenhuma circunstância”.

A proposta do Governo para o OE2019 foi entregue em 15 de outubro, encontra-se em fase de audição na especialidade até hoje e prossegue com o debate das propostas de alteração nas próximas semanas. O encerramento e a votação final global está marcada para 29 de novembro.

Com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas no parlamento, na generalidade, em 30 de outubro.