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Partidos consensualizam um minuto e meio para Chega, IL e Livre no debate com PM

Todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram hoje intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro de quarta-feira.

Assim, André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira já vão poder interpelar o chefe do Governo socialista, António Costa, na discussão, a partir das 15:00, faltando agora o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, convocar uma conferência de líderes extraordinária para sancionar esta decisão provisória da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ou estipular ele próprio esta solução.

Os deputados concordaram em atribuir as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.

O PS entregou hoje mesmo uma proposta de alterações ao regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos tenham um minuto de tempo de intervenção em debates com o primeiro-ministro, e sugeriu a adoção imediata da solução de forma consensual, tal como fez o CDS-PP, que também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para a revisão global do regimento.

O PSD prometeu ir entregar também propostas de alteração ao regimento. O Iniciativa Liberal entregara também anteriormente um pedido de revisão do regimento do parlamento, no sentido de os deputados únicos poderem intervir metade do tempo disponibilizado a “Os Verdes”, ou seja, um minuto e meio, também terem assento na conferência de líderes e poderem ter direito a pedidos de esclarecimento aquando de declarações políticas.

O Chega também apresentou um projeto de resolução semelhante para alteração do regimento do parlamento na segunda-feira, prevendo três minutos de intervenção nos debates quinzenais.

Na reunião de quinta-feira, a conferência de líderes aprovou um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

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