Parque eólico volta a tribunal: Família apresentou uma segunda queixa

A mesma família que apresentou uma queixa contra o parque eólico de Torres Vedras, levando à remoção de quatro geradores em 2015, voltou a apresentar queixa em tribunal. Ricardo Duarte contesta o incómodo provocado por três torres eólicas localizadas a menos de um quilómetro.

A queixa-crime foi apresentada pela família de Torres Vedras que, em 2013, viu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer o incómodo provocado pelo funcionamento de torres eólicas, o que culminou com a remoção de quatro geradores no ano passado.

Para Ricardo Teixeira Duarte, proprietário de uma quinta na freguesia do Maxial, onde reside e trabalha como criador de cavalos, junto ao parque da Eólica de São Julião, explicou à Lusa que “pelo menos três” dos cerca de 20 aerogeradores existentes causam incómodos por estarem a uma distância de 372, 538 e 811 metros da propriedade.

Dos quatro que foram removidos em 2015, por decisão judicial, o mais próximo estava a uma distância de 321 metros da habitação e 182 metros dos estábulos, enquanto o mais longínquo estava a 642 metros da habitação e 503 dos estábulos, conforme o acórdão do STJ, a que a Lusa teve acesso.

José António dos Santos, administrador do Grupo Valouro (principal acionista da Eólica), respondeu à Lusa que ainda não foi notificado e aproveitou para negar que esses aerogeradores estejam à mesma distância dos que foram removidos no ano passado.

“Os aerogeradores da segunda fase do parque estão muito distantes da quinta, porque os da primeira fase estão localizados na Serra de São Julião e os da segunda são no Alto da Folgorosa”, argumentou.

A Procuradoria-Geral da República confirmou à Lusa, em janeiro deste ano, que foi aberto um inquérito na sequência de uma queixa apresentada e que atualmente decorre uma investigação.

O lesado afirmou que estão em causa crimes de dano contra a natureza, ofensa à integridade física e prática de favorecimento pessoal.

De acordo com o queixoso, persistem os motivos que o levaram, em 2007, a avançar com uma providência cautelar contra o parque, que tinha entrado em funcionamento um ano antes, tendo apresentado estudos para demonstrar que o funcionamento dos aerogeradores causa “efeitos nefastos” na saúde das pessoas e dos cavalos.

O perito médico Nuno Castelo Branco, especialista em medicina aeroespacial, tem vindo estudar a família desde 2007 e diagnosticou-lhe doença vibroacústica (com maior incidência em pilotos de avião), provocada por ruídos de ‘baixa frequência’ (emitidos pelos aviões e pelo funcionamento constante dos aerogeradores) e manifestada através de desgaste físico e psíquico, perturbações no sono e dificuldades de memorização.

De acordo com o último estudo, de abril de 2015, a que a Lusa teve acesso, Ricardo Teixeira Duarte, o membro da família que mais desenvolveu a doença, por mais horas passar na propriedade, agravou o seu estado clínico, sofrendo “danos irreversíveis”.

Um estudo de 2012 de investigadores veterinários da Universidade Técnica de Lisboa concluiu que, desde 2008, os cavalos nascidos na quinta e em idade de crescimento desenvolveram “deformações nos membros torácicos”, passando a ter mais dificuldades de locomoção e a alterar os seus comportamentos, devido a “causas ambientais adjacentes à coudelaria”.

Após vários recursos, o STJ concluiu que, ao longo dos anos, a empresa não fez alterações para minimizar o ruído provocado pelo funcionamento das pás dos aerogeradores, como pedia o lesado.

Sendo esse ruído perturbador do repouso e da tranquilidade, deu como provado que foram violados direitos de integridade pessoal consagrados na Convenção Europeia dos Direitos e condenou a Eólica a remover quatro aerogeradores e a pagar uma indemnização de 30 mil euros à família.

As torres foram removidas em abril de 2015.