Parlamento timorense reaprova alterações vetadas pelo Presidente da República

O Parlamento Nacional timorense reaprovou hoje, perante a ausência da maior bancada da oposição, um conjunto de várias e polémicas alterações à lei de operações petrolíferas, vetadas pelo Presidente da República, e que têm agora que ser promulgadas.

Em causa estão, entre outras mudanças, o fim do limite de 20 por cento à participação máxima que o Estado pode ter em operações petrolíferas e a introdução de uma exceção ao regime de visto prévio da Câmara de Contas.

O objetivo é permitir que o Estado concretize, através da petrolífera Timor Gap, a compra de 350 milhões de dólares (312 milhões de euros) pela participação da ConocoPhillips e de 300 milhões pela participação da Shell no consórcio do Greater Sunrise em que, quando a operação se concretizar, Timor-Leste passará a ter uma maioria de 56,56 por cento.

As alterações foram vetadas pelo Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, e reapreciadas hoje numa sessão plenária extraordinária, onde a bancada da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) decidiu não participar.

As mudanças foram reaprovadas com 41 votos a favor e apenas um contra, do deputado Adriano do Nascimento (Partido Democrático), que em declaração de voto disse contestar a eliminação do visto prévio da Câmara de Contas.

Vários deputados que votaram a favor defenderam a decisão por considerarem que as mudanças beneficiam o Estado timorense, reforçando a soberania do país e o controlo dos seus próprios recursos.

As alterações vão voltar a ser enviadas para o Presidente da República que terá oito dias para as promulgar.