Parlamento norueguês aprova primeira restrição ao aborto em 40 anos

O Parlamento norueguês (Storting) aprovou hoje um projeto de lei para dificultar os abortos seletivos com vários fetos, uma medida restritiva que constitui a primeira reforma da legislação nesta área em quatro décadas.

A alteração legal, que foi aprovada depois da meia-noite e após um debate de várias horas, foi apoiada por 105 deputados, contra 64 que se opuseram, numa votação em que o governo de centro-direita afirmou sua maioria absoluta, contando também com o apoio de deputados do partido centrista, da oposição.

A reforma é um dos pontos incluídos no acordo anunciado em fevereiro para ampliar o governo da conservadora Erna Solberg com o Partido Democrata Cristão, que queria introduzir medidas ainda mais restritivas contra o aborto.

O poder de decidir sobre abortos seletivos com vários fetos era exclusivo da mulher, nas primeiras 12 semanas de gestação, mas agora todos os casos serão tratados por uma comissão especial, que terá a última palavra.

O facto de a mulher sofrer de doença grave, o número de crianças que já estão sob os seus cuidados, a idade da gestante ou a situação familiar serão fatores que terão peso ao decidir sobre se deve ser permitido o aborto seletivo.

Durante a discussão parlamentar, a esquerda mostrou receio de que este seja um primeiro passo para restringir o direito das mulheres de decidir e aludiu à recente proibição do aborto no Alabama (Estados Unidos).

Os promotores desta alteração legislativa rejeitaram as acusações, sublinhado que este era um caso muito específico e precisava de clarificação.

Esta reforma esteve envolta em controvérsia e causou vários protestos públicos nos últimos meses em frente à sede do Storting, que se repetiram na quinta-feira.

A manifestação em Oslo no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, teve como lema principal “Defender o direito de abortar, eliminar as comissões”.

Nos últimos três anos, 38 abortos seletivos foram praticados na Noruega em casos com vários fetos.