Parlamento moçambicano retoma hoje plenárias com eleição de governadores na agenda

A Assembleia da República de Moçambique retoma hoje as reuniões plenárias, interrompidas em dezembro, com uma agenda que terá como ponto principal o pacote de descentralização, que inclui a aprovação de uma legislação prevendo a eleição de governadores provinciais.

A sessão que arranca hoje será a oitava ordinária da nona legislatura e vai prolongar-se, indicativamente, até 23 de maio próximo, data que pode ser ainda alterada em função do ritmo dos trabalhos.

Dezenas de matérias estão arroladas para as reuniões plenárias, mas o chamado pacote sobre a descentralização deverá, desde já, suscitar o interesse da sociedade moçambicana, até porque inclui a primeira lei sobre a eleição de governadores na história de Moçambique.

Caso o diploma seja aprovado, os governadores deixam de ser nomeados pelo Presidente da República, como vinha acontecendo desde a independência do país em 1975, passando a ser eleitos em cada um dos 11 círculos eleitorais do país.

O governador a eleger vai dirigir o conselho executivo provincial, que será o governo da província, e terá a seu cargo matérias de interesse das populações locais, à exceção de assuntos de soberania nacional, que vão continuar na jurisdição do executivo central.

Para zelar pelo respeito das competências do governo central, o chefe de Estado terá o poder de nomear um secretário de Estado em cada uma das 11 províncias do país.

O pacote sobre a descentralização resulta dos acordos entre o Governo moçambicano e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, no âmbito das negociações sobre a paz.

A Assembleia da República de Moçambique é constituída por 250 deputados, sendo 144 da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, 89 da Renamo, e 17 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).