Parlamento moçambicano inicia hoje discussão do Orçamento do Estado para 2019

O parlamento de Moçambique vai começar a discutir hoje o Orçamento do Estado para 2019, cuja proposta dá prioridade às infraestruturas e aos setores sociais, disse à Lusa fonte da Assembleia da República (AR).

A mesma fonte esclareceu que o debate não deve incluir o acordo preliminar com detentores de títulos da dívida externa moçambicana, anunciado em novembro e que deverá merecer uma reunião só dedicada ao tema – e que, se for o caso, poderá depois levar a uma retificação orçamental.

“Não obstante o caráter restritivo do Orçamento do Estado (OE), o Governo prevê manter, em termos proporcionais, uma maior alocação orçamental aos setores económicos e sociais prioritários”, lê-se no documento que fundamenta a proposta do OE 2019 e a que a Lusa teve acesso.

A proposta do OE para 2019 prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros).

A maioria da despesa, 57,8 por cento, é dirigida para despesas de funcionamento, 30 por cento para investimento e 12,2 por cento para operações financeiras.

O défice global (em percentagem do PIB) deverá subir de 8,1 por cento previsto para este ano para 8,9 por cento em 2019, sobretudo devido às despesas acrescidas com as eleições gerais de 15 de outubro e com o arranque de investimentos na área do gás natural.

Em 2017, de acordo com as contas gerais do Estado, o défice foi de 4,6 por cento.

O OE 2019 baseia-se nas seguintes previsões macroeconómicas: um crescimento do PIB de 4,7 por cento, manutenção da taxa de inflação média anual em cerca de 6,5 por cento e alcançar o valor de 5.160 milhões de dólares americanos em exportações de bens.

O executivo aponta medidas para conter a despesa pública, três das quais destinadas a conter a folha salarial – que continua a levar 55 por cento da receita fiscal, referiu em outubro o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, atingindo rácios acima da média da África Austral.

Excluindo os setores da saúde, educação e agricultura, nos demais só haverá uma admissão por cada três vagas e será dada prioridade à mobilidade de pessoal na administração pública.

Para melhorar a arrecadação fiscal, está em cima da mesa a revisão dos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais das operações petrolíferas e da atividade mineira.